POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Red Leads B.V. / Fun4mob compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus clientes e parceiros com o maior cuidado possível. Esta política de privacidade tem como objetivo proporcionar transparência sobre a forma como os dados pessoais são tratados e armazenados. A Red Leads B.V. cumpre os requisitos das diferentes leis locais e internacionais de proteção de dados, incluindo o atual e futuro Regulamento ePrivacy da UE, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (2016/679), o Regulamento dos Serviços Digitais (2022/2065) e o Regulamento da Governação de Dados (2022/868). Esta política também tem em conta os princípios do Regulamento da IA da UE (2024/1689) sempre que sejam utilizadas ferramentas de tomada de decisão automatizada em marketing ou comunicação. Tratamos a privacidade de todos com cuidado e cumprimos não só a legislação legal de privacidade, mas também os códigos de conduta aprovados.

PORQUE PEDIMOS O CONSENTIMENTO

Em conformidade com as nossas operações de tratamento de dados, considerámos que o seu consentimento explícito é a base mais adequada para o tratamento. Pedimos aos nossos clientes e participantes que façam um opt-in positivo antes de iniciar qualquer tratamento de dados.

O pedido de consentimento é apresentado de forma clara e separada de quaisquer condições promocionais ou condições de participação. O seu consentimento é utilizado exclusivamente para gerir e comunicar sobre as campanhas em que escolheu participar. Se quiser retirar o seu consentimento, os seus dados de contacto serão desativados até que o consentimento seja novamente concedido. O consentimento nunca é pré-marcado nem assumido. Mantemos registos claros de quando e como o consentimento foi obtido, incluindo as informações que foram apresentadas no momento.

Caso tenha dúvidas sobre a campanha em que participou, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD) através de [email protected], que poderá responder-lhe diretamente sobre qualquer questão ou preocupação.

COMO DAR OU RETIRAR O CONSENTIMENTO

Disponibilizamos opções individuais para consentir ou fazer opt-in positivo a diferentes finalidades e tipos de tratamento. Identificamos a nossa organização e quaisquer terceiros responsáveis pelo tratamento que se basearão no consentimento no momento da recolha dos seus dados. Pode retirar ou recusar o consentimento a qualquer momento, sem consequências negativas. Tratamos os pedidos de retirada o mais rapidamente possível e/ou orientamos os nossos clientes e participantes sobre como o fazer. Ao prestar comunicação online aos nossos clientes e participantes, obtemos consentimento apenas quando este é necessário e adequado para as nossas finalidades de tratamento de dados e para a nossa relação consigo.

Dispomos de medidas de verificação de idade (e medidas de consentimento parental para menores abaixo dos limiares de idade definidos no Artigo 8.º do RGPD) para impedir que crianças (abaixo dos 12 anos) e jovens (12-18 anos) participem nos nossos serviços.

PRINCÍPIOS

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679, já trabalhamos com os princípios para o tratamento de dados.

Estes princípios continuam em vigor e referem-se a:

  • Licitude, lealdade e transparência;
  • Limitação das finalidades;
  • Minimização dos dados;
  • Exatidão;
  • Limitação da conservação;
  • Integridade e confidencialidade; e
  • Responsabilidade.

CATEGORIAS DE DADOS

As categorias de dados pessoais necessárias para a prestação dos serviços são:

  • Nome próprio e apelido do cliente e do participante, título, género, data de nascimento, morada, código postal, localidade de residência e dados semelhantes necessários para a comunicação por parte do titular dos dados.
  • Dados de contacto, como número de telefone (móvel) e endereço de correio eletrónico.
  • Dados de consentimento, incluindo nome, apelido, endereço de email, endereço IP e cópia dos materiais da campanha.
  • Preferências ou pedidos de opt-in (confirmados) sobre a forma de contacto, via email, número de telemóvel e SMS ou MMS.
  • Pedido de opt-out para não ser contactado para fins de marketing.
  • Identificadores online, como endereço IP, identificadores de cookies ou IDs de dispositivo, quando aplicável, em conformidade com o Considerando 30 do RGPD.
  • Registos de consentimento parental para menores.
  • Preferências para diferentes tipos de promoções, bens ou serviços.
  • Pedidos de informações adicionais e/ou histórico de contactos.

INTERESSES LEGÍTIMOS

Estas categorias de dados pessoais são tratadas com base na licitude dos interesses legítimos, em conformidade com as leis e regulamentos. Os nossos interesses legítimos, e os dos nossos parceiros de confiança, incluem fornecer-lhe ofertas relevantes que correspondam às suas preferências e expectativas. As promoções incluem não apenas ofertas que beneficiam as preferências de contacto dos nossos clientes e participantes (ver acima), mas aplicam-se também à informação sobre ofertas de descontos e, para esse efeito, ao envio de emails e SMS adequados no momento certo. Para equilibrar os interesses comerciais com as suas preferências de privacidade, recolhemos apenas os dados mínimos necessários para um desempenho operacional adequado da nossa comunicação online. A definição de perfis de marketing está limitada a análises não automatizadas, salvo se for fornecido consentimento explícito para tomada de decisão automatizada.

PORQUE TRATAMOS OS DADOS

O tratamento destina-se a prestar, analisar, administrar, melhorar e personalizar os nossos esforços de serviço, processar o seu registo, as suas encomendas e comunicar consigo sobre estes e outros temas, mantendo uma visão geral das informações enviadas e mantendo o contacto com os titulares dos dados. Por exemplo, utilizamos essas informações para:

  • Fornecer-lhe recomendações personalizadas e adaptadas de conteúdos e ofertas que pensamos serem do seu interesse;
  • Ajudar-nos a responder de forma rápida e eficiente a consultas e pedidos;
  • Proteger os nossos sistemas, prevenir fraudes e ajudar-nos a garantir a segurança das contas;
  • Analisar e compreender o nosso público, melhorar o nosso serviço (incluindo as experiências da interface de utilizador e o desempenho do serviço) e otimizar a seleção e entrega de conteúdos;
  • Comunicar consigo sobre o nosso serviço e auxiliá-lo em pedidos operacionais, tais como pedidos de redefinição de palavra-passe.

Tratamos dados quando tal é necessário para:

  • A gestão responsável e a comunicação online.
  • Proporcionar a opção de registar ou cancelar o registo de interesses específicos do utilizador nas lojas do portal.
  • Funcionamento dos serviços ao cliente, como responder a perguntas e bloquear dados pessoais a primeiro pedido do titular dos dados.
  • Tratamento de dados de tráfego (cliques recebidos, testes A/B, ficheiros de log quando necessário) e respetiva análise para detetar fraude e resgates.
  • Oferecer a opção de utilizar dispositivos móveis como forma de identificação para obter ou adquirir serviços de outras organizações e atender ao benefício do titular dos dados.
  • Se aplicável, a celebração ou execução de um contrato celebrado no interesse do titular dos dados entre o utilizador final e o comerciante.
  • A (subsequente) execução de outra obrigação legal.

Os dados não são automaticamente utilizados para todas as finalidades em simultâneo.

COMUNICAÇÃO ONLINE

Os dados necessários para a comunicação online (direta) são tratados em conformidade com os seguintes requisitos. Não serão tratados outros dados pessoais para além de: número de telefone e dados semelhantes necessários para a comunicação; dados relativos à informação a enviar e transmitir. Não resultarão do tratamento categorias especiais de dados ao abrigo do RGPD. Os dados pessoais são eliminados a pedido do titular dos dados ou conservados por não mais de 24 meses, salvo se um período mais longo for legalmente exigido ou consentido de forma explícita.

UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

Utilizamos ferramentas assistidas por IA para apoiar a conceção, análise e preparação de relatórios e serviços, e para auxiliar no tratamento e revisão de reclamações de clientes. Sempre que as ferramentas de IA tratam dados pessoais — como o conteúdo das reclamações — tal é feito ao abrigo de acordos rigorosos de tratamento de dados com os nossos fornecedores de IA, e sujeito a revisão humana antes de ser tomada qualquer ação. As ferramentas de IA não tomam decisões autónomas sobre indivíduos. A nossa utilização de IA cumpre a legislação de proteção de dados aplicável e os dados pessoais não são utilizados para treinar modelos de IA. Todo o tratamento assistido por IA segue os mesmos padrões de segurança e privacidade descritos nesta política.

SEGURANÇA

Os dados necessários por motivos de segurança são tratados em conformidade com os seguintes requisitos. Os dados pessoais são tratados para fins de segurança, incluindo controlo de sistemas, cópias de segurança, ordenação/recuperação de ficheiros e gestão de sistemas. Apenas os responsáveis por tais sistemas (incluindo determinados terceiros) têm acesso. Salvo se for legalmente exigido conservá-los, os dados pessoais são eliminados no prazo de 180 dias a contar da recolha.

TRÁFEGO DE DADOS COM PAÍSES FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Como responsável pelo tratamento dos dados, a Red Leads B.V. não tenciona transferir dados pessoais para um país terceiro (país fora da União Europeia). Caso os dados sejam transferidos para um país fora da União Europeia, então:

  • A existência ou ausência de uma decisão de adequação por parte da Comissão Europeia será analisada, como, por exemplo, no caso do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (com a redação dada em 2024), e,
  • Será feita referência às garantias adequadas ou apropriadas, as quais poderão ser disponibilizadas mediante pedido.
  • Em caso de ausência de decisão de adequação, o titular dos dados será expressamente questionado sobre o seu consentimento à transferência proposta, após ter sido informado dos possíveis riscos de tais transferências para o titular dos dados, devido à ausência de uma decisão de adequação e de garantias adequadas.
  • A transferência ocorrerá se for necessária para a execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento, ou para a execução de medidas pré-contratuais tomadas a pedido do titular dos dados, ou se a transferência for necessária para a celebração ou execução de um contrato celebrado no interesse do titular dos dados entre o responsável pelo tratamento e o Patrocinador.

OS SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS

Tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:

  • Informação e acesso: Pode solicitar saber que dados tratamos e porquê
  • Retificação: Pode solicitar atualizações ou correções de dados incorretos ou incompletos
  • Apagamento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados, salvo se a conservação for legalmente exigida
  • Limitação: Pode solicitar limites à forma como os seus dados são utilizados
  • Oposição: Pode opor-se ao tratamento, em particular para fins de marketing direto
  • Retirada do consentimento: Pode cancelar a subscrição de marketing a qualquer momento
  • Portabilidade dos dados: Pode solicitar que os seus dados sejam transferidos para outra parte

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de [email protected]. Respondemos a todos os pedidos validados no prazo de um mês.

SESSÃO DE NAVEGAÇÃO E ENDEREÇO IP

Também utilizamos o endereço IP do seu computador. Este endereço IP é um número que é automaticamente atribuído ao seu computador quando tem uma sessão de navegação na internet, como, por exemplo, quando visita um dos nossos sites ou páginas de destino. Pode ser utilizado para verificar a utilização que foi feita do website e para elaborar análises e relatórios com informações não identificáveis. Os endereços IP e os dados de navegação são anonimizados ou pseudonimizados sempre que viável.

DADOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES

Todos os dados tratados em relação ao tratamento de reclamações (tais como nome, apelido, endereço de email, número de telefone e outros dados aplicáveis) serão armazenados apenas pelo tempo necessário para resolver com sucesso a reclamação, sendo eliminados o mais tardar seis meses após o encerramento da reclamação, salvo se a reclamação se encontrar em análise regulatória ou legal ativa.

WEBSITE E COOKIES

A Fun4mob utiliza cookies e tecnologias semelhantes nos seus websites. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são guardados no seu dispositivo (computador, telefone, tablet) quando visita um website. Os cookies, tais como os «cookies de sessão funcionais», são utilizados para prestar serviços ou para guardar as suas definições preferidas, com finalidades como:

  • Recordar e comunicar informações que preencheu durante o processo de inscrição ou que introduziu ao indicar os seus interesses nas várias páginas web, para que não tenha de voltar a introduzir as mesmas informações sempre nem ver as mesmas promoções duas vezes,
  • Guardar definições preferidas, e
  • Detetar a utilização não autorizada das nossas páginas de destino.

COOKIES FUNCIONAIS

Os cookies funcionais são essenciais para o correto funcionamento dos nossos websites. Recordam as suas preferências, tais como definições de idioma ou dados de início de sessão, e ajudam a garantir que funcionalidades como carrinhos de compras e submissão de formulários funcionam corretamente. Estes cookies não rastreiam a sua atividade de navegação e não exigem consentimento.

COOKIES ANALÍTICOS

Os cookies analíticos ajudam-nos a compreender como os visitantes utilizam os nossos websites. Acompanham métricas como o número de visitantes, a duração das sessões e os padrões de navegação. Estes dados permitem-nos melhorar a usabilidade e corrigir problemas técnicos. As informações recolhidas são agregadas e anonimizadas sempre que possível.

COOKIES DE RASTREIO

Os cookies de rastreio são utilizados para marketing personalizado e só são ativados com o seu consentimento explícito. Estes cookies — frequentemente colocados por terceiros — ajudam a adaptar anúncios e promoções com base no seu comportamento online. Os terceiros também podem utilizar cookies de rastreio nas suas próprias redes.

OUTRAS TECNOLOGIAS

Para além dos cookies, também utilizamos tecnologias como o JavaScript. A utilização de JavaScript no seu navegador permite-nos tornar os nossos sites interativos e desenvolver aplicações web de forma personalizada e amigável para o consumidor. Para a prestação do nosso serviço, mantemos registos em base de dados, a fim de termos um controlo robusto dos nossos serviços (e dos nossos prestadores de serviços). A finalidade é otimizar a fiabilidade do serviço. As informações derivadas destes dados são utilizadas para evitar a utilização indevida de dados e, se necessário, para cumprir consultas mais detalhadas de informações de subcontratantes terceiros autorizados, com base em (auto)regulação.

QUESTÕES, RECLAMAÇÕES OU LITÍGIOS

Se desejar colocar uma questão, apresentar uma reclamação ou tecer comentários sobre a nossa política de privacidade ou os nossos sites, contacte-nos a nós e ao nosso EPD através de: [email protected]. Procuramos responder no prazo de 48 horas. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da sua autoridade nacional de controlo.

Pode ainda enviar uma carta para:

Representante Fun4mob, Red Leads B.V.,

Endereço de correspondência: 1016 EV, Amesterdão, Países Baixos

ALTERAÇÕES

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política. As atualizações significativas serão publicadas nesta página.

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