A Fun4mob disponibiliza um serviço de subscrição que permite aos nossos membros aceder a conteúdos de entretenimento através da Internet em determinados telemóveis, computadores e outros dispositivos com ligação à Internet. O serviço Fun4mob é-lhe prestado pela RedLeads, B.V. Estes Termos de Utilização regem o seu acesso e utilização do nosso serviço.
Estes Termos e Condições cumprem as leis aplicáveis da UE, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação relevante de proteção do consumidor.
Os utilizadores podem aderir ao serviço, sempre que disponível, através de:
2.1. Ao fornecer-nos o seu número de telemóvel através da internet, por meio de anúncios online ou de quaisquer outras promoções, obterá acesso ao serviço selecionado. Confirma que toda a informação que fornece é verdadeira, exata e completa, e compromete-se a mantê-la atualizada caso esta sofra alterações. Reservamo-nos o direito de solicitar a verificação da sua idade, identidade e dados de contacto.
2.2. Ao utilizar este serviço, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade, ou que obteve permissão de um progenitor ou tutor legal.
2.3. Poderá ser cobrado através de faturação pelo operador, recebendo mensagens de texto enviadas para o seu telemóvel que são depois cobradas no momento da entrega. Consulte a secção «Faturação pelo Operador» para mais informações.
FATURAÇÃO PELO OPERADOR
2.4 Se a sua adesão tiver sido feita através da internet, após submeter o seu número de telemóvel numa das nossas promoções online, pode validar a sua adesão por uma das seguintes vias: receberá uma mensagem de texto a pedir-lhe que valide a sua inscrição respondendo via mensagem de texto e enviando uma palavra-chave única, ou ser-lhe-á enviado um PIN por mensagem de texto, para confirmar que o seu número de telemóvel está correto. Deverá então introduzir o PIN no campo indicado da promoção online para validar a sua adesão. Não lhe será cobrado nenhum valor enquanto este passo de validação não estiver concluído.
2.5 Após a adesão ao serviço, será enviada uma mensagem de confirmação «obrigado pela sua adesão» para o seu número de telemóvel. Só deverá considerar a sua subscrição ativa após receber esta mensagem.
2.6 Após a confirmação da inscrição no serviço, terá acesso aos jogos, livros e bandas sonoras exclusivos, etc., disponíveis na nossa plataforma. Receberá então também uma mensagem a confirmar/renovar a sua subscrição da Fun4mob.
2.7 Após subscrever o serviço, começará a receber mensagens com custo de 4,2 EUR/semana (2x SMS). O preço exato, incluindo IVA quando aplicável, será claramente indicado no momento da subscrição.
2.8 O nosso endereço de email é [email protected]. Envie-nos um email com quaisquer comentários que possa ter relativamente ao nosso serviço. Pode também utilizar este email para cancelar a subscrição do serviço.
2.9 Caso um operador de rede móvel encontre tentativas de entrega falhadas de uma mensagem premium antes de o utilizador enviar o comando STOP, a rede pode ainda assim tentar reenviar a mensagem falhada, mesmo após o comando STOP ter sido enviado ao promotor. Os utilizadores compreendem e aceitam que o promotor não tem controlo sobre esta matéria. Contudo, garantimos que não serão iniciadas novas mensagens premium após a receção de um comando STOP válido. Todos os comandos STOP são respondidos com um SMS gratuito a confirmar o comando STOP e o cancelamento da subscrição. Os utilizadores na UE têm o direito de solicitar um registo completo da sua atividade de subscrição e dos respetivos encargos.
2.10 Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou terminar o serviço em qualquer momento, incluindo as condições de subscrição, mediante aviso adequado ao utilizador, sempre que exigido por lei.
3.1 Para cancelar a subscrição, envie SAIR para 11. Esta mensagem de texto não é sensível a maiúsculas e minúsculas. Quaisquer outras variações de texto (por ex., «Por favor parar») poderão não ser corretamente processadas. Considere o serviço efetivamente cancelado apenas após receber uma mensagem de texto de resposta GRATUITA do mesmo número curto, indicando que «Todos os serviços neste número curto encontram-se agora cancelados.» Se não tiver recebido uma mensagem de confirmação, contacte-nos para confirmar que foi cancelada a sua subscrição.
3.2 Considere o serviço efetivamente cancelado apenas após receber uma mensagem de texto de resposta GRATUITA, indicando: «FreeMsg: Foi cancelada a sua subscrição da Fun4mob.», a confirmar que a sua subscrição foi cancelada. Se não tiver recebido uma mensagem de confirmação, contacte-nos para confirmar que foi cancelada a sua subscrição.
4.1 A responsabilidade do promotor estará limitada ao montante dos encargos efetivamente pagos. O promotor reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os serviços e a subscrição que lhe são fornecidos.
4.2 Não seremos responsáveis:
5.1 Ao fornecer o seu número de telemóvel e endereço de email, consente em receber, ocasionalmente, emails ou SMS da Fun4mob com promoções e ofertas. Para cancelar, clique em «Optout» no rodapé dos emails, ou visite a nossa página Contacte-Nos e preencha o formulário web, colocando «Cancelar marketing» na caixa de mensagem, ou contacte-nos através do nosso endereço de email. Todas as mensagens de marketing cumprirão as regras do RGPD, e poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento.
5.2 Para mais informações sobre a sua privacidade, visite o separador Política de Privacidade. Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com o RGPD e apenas para finalidades às quais consentiu.
A Fun4mob reserva-se o direito de ceder o acordo e a aceitação destes Termos e Condições, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio. Não pode ceder os seus direitos ou obrigações resultantes do seu acordo e aceitação destes Termos e Condições.
A marca é Fun4mob, o promotor é a Red Leads B.V., Endereço de correspondência: Keizersgracht 268; 1016 EV, Amesterdão, Países Baixos, ou envie-nos email para: [email protected]
Procuramos cumprir padrões elevados e, por isso, as nossas políticas e procedimentos estão constantemente sob revisão. De tempos a tempos, podemos atualizar os nossos Termos e Condições e Políticas de Privacidade para otimizar a experiência do utilizador e cumprir obrigações legais e regulamentares. Será notificado com antecedência sobre alterações materiais a estes termos, em particular as que afetem preços, direitos de cancelamento ou utilização de dados pessoais. Por conseguinte, recomendamos que consulte estas páginas periodicamente, a fim de rever as nossas políticas atuais.
9.1 Fazemos sempre o nosso melhor para satisfazer as necessidades de quem nos contacta, mas reconhecemos que, por vezes, o utilizador pode encontrar-se numa situação em que não está satisfeito com o serviço prestado. Se desejar apresentar uma reclamação, esta política define o processo a utilizar.
9.2 Toda e qualquer reclamação será tratada de forma adequada e investigada por um colaborador da empresa com a antiguidade suficiente para resolver as questões. Ao tratar da sua reclamação, comprometemo-nos a ser respeitosos para consigo a todo o momento; em contrapartida, esperamos o mesmo comportamento em relação ao nosso pessoal. Todas as chamadas de atendimento ao cliente são gravadas, e o nosso pessoal reserva-se o direito de terminar qualquer chamada em que se sinta abusado ou ameaçado.
9.3 A maioria das reclamações pode ser tratada e resolvida no primeiro ponto de contacto, mas nem sempre é possível. Procuramos concluir todas as investigações e resolver todas as reclamações no prazo de 10 dias úteis.
9.4 Como apresentar uma reclamação
Todas as reclamações podem ser efetuadas por email, utilizando as seguintes informações:
Email: [email protected]
Para que a sua reclamação seja devidamente registada, indique-nos as seguintes informações:
Todas as informações acima referidas serão mantidas confidenciais e privadas, sendo utilizadas exclusivamente para investigar e responder à reclamação apresentada. Estas informações não serão fornecidas a quaisquer terceiros, salvo se absolutamente necessário para investigar plenamente a reclamação; ao apresentar uma reclamação, está a concordar que tal possa ocorrer.
Período de reflexão
Pode cancelar no prazo de 14 dias após a subscrição e solicitar o reembolso dos encargos durante esse período. Se desejar fazê-lo, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente através de E: [email protected], no prazo de 14 dias a contar da data da sua adesão.
9.5 Pessoas que podem apresentar reclamação
As reclamações podem ser apresentadas pelos utilizadores do serviço ou por um representante com o devido consentimento. Caso um representante deseje apresentar uma reclamação em nome de outra pessoa, poderá ser-lhe exigida a apresentação de prova de que dispõe da autorização do utilizador do serviço para apresentar a reclamação ou consulta em seu nome.
9.6 Após a apresentação da reclamação
Quando a reclamação é feita pessoalmente ou por telefone:
Receberá uma resposta inicial no prazo de 2 dias úteis. Se for necessária uma investigação, mantê-lo-emos informado e procuraremos resolver a situação no prazo de 10 dias úteis. Ao responder à sua reclamação, seguiremos os procedimentos definidos nesta política.
As reclamações devem ser apresentadas o mais rapidamente possível após o incidente que lhes deu origem. Esperamos que todas as reclamações sejam atuais; contudo, aceitaremos uma reclamação histórica se considerarmos que:
É importante que o reclamante esteja ciente de que, se a reclamação envolver a contestação da utilização ou do registo num dos nossos serviços, poderá ser-lhe exigida a apresentação de provas que confirmem a sua afirmação (por ex., uma cópia da fatura do telemóvel). Tal como acontece com todas as outras informações pessoais, em qualquer caso em que o reclamante deva fornecer informações ou documentação adicional, esta será utilizada exclusivamente para investigar e responder à reclamação apresentada e será mantida confidencial e privada.
Se não estiver satisfeito com o resultado, pode escalar a sua reclamação para um organismo regulador nacional pertinente ou para uma plataforma de resolução de litígios de consumo.
Após o tratamento da reclamação
Após a conclusão das investigações e mediante pedido, pode ser fornecido um relatório que inclua:
Estes Termos de Utilização serão regidos e interpretados em conformidade com as leis dos Países Baixos. Estes termos não limitarão quaisquer direitos de proteção do consumidor a que tenha direito ao abrigo das leis imperativas do seu país de residência. Caso alguma disposição ou disposições destes Termos de Utilização sejam consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis, os restantes termos permanecem em vigor.
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